STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário